Institucional
Política de Privacidade do Prime Gourmet Club
Última atualização: outubro de 2026
Ver o resumo da Política de Privacidade
No Prime Gourmet Club, buscamos proporcionar experiências, benefícios e economia aos nossos assinantes. Para isso, a privacidade, a transparência e a segurança dos seus dados pessoais são muito importantes para nós.
Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais durante a utilização do site, aplicativo, checkout, canais de atendimento, ofertas, reservas, benefícios e demais serviços do Prime Gourmet Club.
Esta Política também apresenta os direitos dos titulares e os canais disponíveis para exercê-los.
1. Quem somos
O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços do Prime Gourmet Club é:
- Razão social: Prime Passaportes de Vantagens Ltda. - EPP
- Nome comercial: Prime Gourmet Club
- CNPJ: 29.270.944/0001-60
- Sede: Canela, Rio Grande do Sul, Brasil
- E-mail de contato: contato@primegourmetclub.com.br
A Prime Passaportes de Vantagens Ltda. - EPP é responsável pelas principais decisões relacionadas às finalidades e aos meios utilizados no tratamento dos dados pessoais no site, aplicativo, checkout e demais serviços do Prime Gourmet Club.
Determinadas operações poderão envolver franqueados, operadores regionais, estabelecimentos parceiros e fornecedores. A função de cada participante dependerá da atividade realizada e poderá ser de operador, controlador independente ou controlador conjunto, conforme suas responsabilidades e decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais.
2. Abrangência desta Política
Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados durante:
- A navegação no site primegourmetclub.com.br;
- A utilização do aplicativo Prime Gourmet;
- A criação e administração de contas;
- A seleção ou contratação de uma região;
- A aquisição e o gerenciamento da assinatura;
- A utilização, reserva ou validação de ofertas;
- A interação com estabelecimentos parceiros;
- A participação em campanhas, promoções e pesquisas;
- O atendimento por e-mail, formulário, chat, WhatsApp ou redes sociais;
- A utilização de outros produtos, páginas ou serviços do Prime Gourmet Club que façam referência a esta Política.
3. Definições importantes
Para facilitar a compreensão desta Política:
- Dados pessoais: informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável;
- Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa;
- Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem;
- Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, acesso, utilização, armazenamento, compartilhamento, alteração, anonimização e eliminação;
- Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento;
- Operador: pessoa natural ou jurídica que trata dados pessoais em nome do controlador e conforme suas instruções;
- Encarregado: pessoa ou canal indicado para atuar na comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
- Cookies: pequenos arquivos ou tecnologias armazenados ou acessados no dispositivo para permitir o funcionamento das páginas e coletar determinadas informações;
- Anonimização: utilização de técnicas destinadas a retirar a possibilidade razoável de associação de um dado a uma pessoa;
- Transferência internacional: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional;
- LGPD: Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
4. Como coletamos dados pessoais
4.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular
Podemos coletar dados pessoais quando você:
- Cria ou atualiza uma conta;
- Contrata ou renova uma assinatura;
- Realiza um pagamento;
- Seleciona uma região;
- Faz uma reserva;
- Utiliza ou valida uma oferta;
- Participa de campanhas, promoções, pesquisas ou sorteios;
- Preenche formulários, como o de cadastro de parceiros (Seja parceiro);
- Confirma o telefone pelo código enviado por WhatsApp;
- Entra em contato com nossos canais de atendimento;
- Envia documentos ou informações para solucionar uma solicitação;
- Autoriza o envio de comunicações;
- Informa dados de terceiros necessários para uma reserva ou experiência.
Ao fornecer dados pessoais de terceiros, você declara possuir autorização ou outra base legítima para realizar esse compartilhamento.
4.2. Dados coletados automaticamente
Durante a utilização do site ou aplicativo, poderão ser coletadas informações como:
- Endereço IP;
- Data e horário de acesso;
- Tipo e versão do navegador;
- Sistema operacional;
- Modelo e identificadores do dispositivo;
- Versão do aplicativo;
- Páginas, ofertas e funcionalidades acessadas;
- Cliques, interações e eventos de navegação;
- Origem do acesso e parâmetros de campanha;
- Registros técnicos, erros e falhas;
- Cookies e identificadores online;
- Localização aproximada derivada do endereço IP;
- Localização do dispositivo, quando autorizada pelo titular.
4.3. Dados recebidos de terceiros
Também poderemos receber dados pessoais de:
- Processadores e intermediadores de pagamento;
- Estabelecimentos parceiros;
- Franqueados e operadores regionais;
- Plataformas de atendimento e comunicação;
- Provedores de autenticação;
- Prestadores de segurança e prevenção a fraudes;
- Plataformas de publicidade, análise e medição;
- Parceiros de campanhas, promoções ou indicações;
- Fontes públicas, quando permitido pela legislação.
5. Categorias de dados pessoais tratados
Dependendo da interação do titular com nossos serviços, poderemos tratar as seguintes categorias de dados:
5.1. Dados cadastrais e de identificação
- Nome completo;
- CPF;
- Data de nascimento;
- Identificador interno da conta;
- Credenciais e registros de autenticação;
- Região selecionada ou contratada.
5.2. Dados de contato
- E-mail;
- Telefone;
- Endereço, quando necessário;
- Preferências de comunicação.
5.3. Dados da assinatura e utilização
- Plano e região contratados;
- Data de contratação, renovação e vencimento;
- Status da assinatura;
- Cupons, descontos e códigos de indicação;
- Ofertas visualizadas ou favoritadas;
- Reservas realizadas;
- Ofertas e benefícios utilizados;
- Data, horário e estabelecimento da validação;
- Identificadores relacionados a QR Codes ou outros mecanismos de validação;
- Histórico necessário para administrar limites e regras de utilização.
5.4. Dados de pagamento
Os pagamentos são processados por prestadores especializados. O Prime Gourmet Club poderá receber informações como:
- Nome e CPF do pagador;
- Valor da transação;
- Forma de pagamento;
- Status e identificador da transação;
- Data e horário;
- Número de parcelas;
- Bandeira e últimos dígitos do cartão, quando aplicável;
- Informações de cancelamento, estorno ou contestação;
- Indicadores de segurança e prevenção a fraudes.
Quando o pagamento for processado diretamente pelo prestador contratado, o Prime Gourmet Club não receberá ou armazenará o número completo do cartão ou seu código de segurança.
5.5. Dados de navegação e dispositivo
- Endereço IP;
- Navegador;
- Sistema operacional;
- Modelo do dispositivo;
- Versão do aplicativo;
- Idioma;
- Data e horário de acesso;
- Páginas e funcionalidades utilizadas;
- Identificadores online;
- Registros de erros e segurança;
- Origem do acesso;
- Informações relacionadas a campanhas publicitárias.
5.6. Dados de localização
Com a autorização do titular, poderemos tratar informações de localização aproximada ou precisa para:
- Mostrar estabelecimentos e ofertas próximos;
- Organizar conteúdos por região;
- Melhorar a experiência no aplicativo;
- Reforçar medidas de segurança;
- Prevenir o uso indevido dos serviços.
Para sugerir a sua região no site, usamos a localização aproximada derivada do endereço IP, calculada nos nossos próprios servidores, sem enviar o IP a terceiros para essa finalidade. A localização precisa do aparelho só é usada quando você escolhe "Usar minha localização" e autoriza no navegador ou no aparelho. A região escolhida fica guardada no seu navegador para as próximas visitas.
A permissão de localização poderá ser administrada nas configurações do dispositivo. Sua desativação poderá afetar funcionalidades que dependam desse recurso.
5.7. Dados de atendimento
Poderemos manter mensagens, solicitações, reclamações, documentos e demais informações fornecidas nos canais de atendimento.
5.8. Dados pessoais sensíveis
O Prime Gourmet Club não solicita, como regra geral, dados pessoais sensíveis para a contratação e utilização da assinatura.
Solicitamos que o titular não envie dados sensíveis desnecessários nos canais de atendimento. Caso essas informações sejam recebidas, seu tratamento será limitado à finalidade que justificou o envio e observará as exigências específicas da LGPD.
6. Finalidades e bases legais
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Exemplos de dados | Base legal |
|---|---|---|
| Criar e administrar a conta | Nome, CPF, e-mail, telefone, credenciais e região | Execução de contrato e procedimentos preliminares |
| Contratar e administrar a assinatura | Dados cadastrais, plano, região, pagamento e status | Execução de contrato |
| Disponibilizar ofertas e benefícios | Conta, região, assinatura e histórico de utilização | Execução de contrato |
| Realizar reservas e validar benefícios | Identificação, estabelecimento, oferta, data, horário e QR Code | Execução de contrato |
| Processar pagamentos, cancelamentos e estornos | Dados cadastrais e transacionais | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal |
| Prestar atendimento | Identificação, contato, mensagens e histórico da conta | Execução de contrato, legítimo interesse e obrigação legal |
| Acompanhar cadastros no checkout e ajudar a concluir a assinatura | Nome, e-mail, telefone, região, etapa do checkout, pagamento e origem da visita (campanha ou site de onde veio); nunca o CPF | Procedimentos preliminares ao contrato e legítimo interesse |
| Enviar comunicações operacionais | Nome, e-mail, telefone e dados da assinatura | Execução de contrato |
| Enviar campanhas e ofertas | Nome, contato, região e preferências | Consentimento ou legítimo interesse, conforme o caso |
| Medir campanhas publicitárias | Cookies, identificadores online, eventos e origem do acesso; na conta do Prime na Meta, também e-mail, telefone e nome criptografados (item 8.4) | Consentimento, quando aplicável |
| Personalizar a experiência | Região, preferências, ofertas visualizadas e utilização | Legítimo interesse ou consentimento |
| Sugerir a região do visitante | Localização aproximada pelo IP; localização do aparelho, quando autorizada | Legítimo interesse (IP) e consentimento (localização do aparelho) |
| Avaliar pedidos de parceria (Seja parceiro) | Nome, empresa, e-mail, telefone, Instagram e site informados no formulário | Procedimentos preliminares de contrato e legítimo interesse |
| Melhorar produtos e funcionalidades | Dados de navegação, dispositivo, erros e interações | Legítimo interesse |
| Prevenir fraudes e proteger contas | Dados cadastrais, dispositivo, IP, acessos e transações | Legítimo interesse |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias | Dados cadastrais, contratuais e transacionais | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Produzir provas e defender direitos | Registros de conta, contratos, pagamentos e atendimentos | Exercício regular de direitos |
| Atender autoridades competentes | Dados relacionados à solicitação recebida | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Realizar pesquisas e análises estatísticas | Dados de utilização preferencialmente agregados ou anonimizados | Legítimo interesse |
Quando o tratamento for baseado em legítimo interesse, avaliaremos a necessidade da operação, as expectativas do titular, os possíveis impactos e as medidas de proteção aplicáveis.
Quando o consentimento for necessário, o titular poderá recusá-lo ou revogá-lo. A recusa ou revogação poderá impedir somente as funcionalidades que dependam daquele tratamento.
7. Comunicações e marketing
Podemos enviar comunicações relacionadas:
- À criação e segurança da conta;
- À assinatura;
- Aos pagamentos;
- Às reservas;
- À utilização de ofertas e benefícios;
- A alterações contratuais;
- A mudanças relevantes nos serviços;
- À prevenção de fraudes;
- Ao atendimento solicitado pelo titular.
Também poderemos enviar novidades, ofertas, promoções e conteúdos comerciais, conforme as preferências do titular e a base legal aplicável.
O titular poderá cancelar comunicações promocionais por meio dos mecanismos disponíveis nas mensagens ou pelo canal de contato do Prime Gourmet Club.
O cancelamento de publicidade não impede o envio de comunicações necessárias à execução da assinatura, segurança da conta ou cumprimento de obrigações legais.
8. Cookies, análise e publicidade
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:
- Garantir o funcionamento e a segurança do site;
- Manter sessões e preferências;
- Identificar falhas;
- Produzir estatísticas;
- Compreender o uso das páginas;
- Medir campanhas;
- Personalizar conteúdos e publicidade, quando autorizado.
As categorias utilizadas podem incluir:
8.1. Cookies essenciais
São necessários para o funcionamento, autenticação e segurança do site. Esses cookies não podem ser desativados por meio da ferramenta de preferências quando forem estritamente necessários.
8.2. Cookies funcionais
São utilizados para lembrar preferências e tornar a navegação mais conveniente, como a região escolhida, as ofertas favoritas e a sua escolha sobre cookies, guardadas no próprio navegador.
8.3. Cookies analíticos
Ajudam a compreender o desempenho, a audiência e a utilização do site e de suas funcionalidades.
8.4. Cookies publicitários
Permitem medir campanhas, atribuir conversões, limitar a repetição de anúncios e apresentar publicidade mais relevante.
No site, utilizamos o Google Analytics 4 e o Google Ads (Google) e o Meta Pixel (Facebook e Instagram) para análise, publicidade e medição de conversões. Essas empresas poderão receber identificadores online, informações do navegador e do dispositivo, origem da visita e eventos realizados no site, como páginas visitadas, ofertas e regiões vistas, buscas, região escolhida, cliques em assinar, no WhatsApp e nas lojas de aplicativo, início do checkout, cupom aplicado, cadastro, chegada ao pagamento e compra (com valor, região e código do pedido).
Na conta de anúncios do Prime Gourmet Club na Meta, para medir com mais precisão quais campanhas geraram assinaturas, também enviamos, depois que o titular preenche seus dados no checkout, o e-mail, o telefone e o nome, além de um identificador aleatório do navegador. Antes do envio, esses dados são transformados no próprio navegador em códigos irreversíveis (criptografia SHA-256), que servem para associar os eventos às contas da plataforma (recurso chamado correspondência avançada); a Meta não recebe esses dados em texto aberto. O CPF nunca é enviado. As contas de anúncios dos franqueados não recebem esses dados.
Campanhas regionais poderão ser administradas pelo Prime Gourmet Club ou pelo franqueado responsável pela região. Quando o titular navega por uma região ou escolhe uma região no site, os eventos descritos acima também poderão ser enviados à conta de anúncios do franqueado responsável por ela, para medir as campanhas daquela região. O acesso aos dados e relatórios deverá ser limitado ao necessário para administrar e medir a campanha.
Cookies analíticos e publicitários só são ativados depois do aceite do titular no banner de cookies. Antes disso, nenhum desses serviços é carregado.
O titular poderá recusar cookies não essenciais ou mudar sua escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé do site. Ao recusar, o envio é interrompido e os cookies de análise e publicidade são apagados do navegador.
A recusa de determinados cookies poderá afetar recursos de personalização, mas não deverá impedir o acesso às funcionalidades essenciais.
9. Compartilhamento de dados pessoais
O Prime Gourmet Club não vende nem aluga dados pessoais.
Quando necessário, poderemos compartilhar dados com as seguintes categorias de destinatários:
9.1. Estabelecimentos parceiros
Para:
- Confirmar reservas;
- Verificar a elegibilidade do assinante;
- Validar a utilização de ofertas ou benefícios;
- Solucionar dúvidas ou problemas relacionados à experiência.
O estabelecimento poderá atuar como controlador independente sobre os dados coletados diretamente para finalidades próprias, como atendimento, prestação do serviço contratado, obrigações fiscais ou programas próprios de relacionamento.
9.2. Franqueados e operadores regionais
Para:
- Administrar a operação da região;
- Apoiar usuários e estabelecimentos;
- Acompanhar ofertas;
- Administrar reservas e validações;
- Avaliar o desempenho da operação regional;
- Administrar campanhas regionais;
- Medir, na conta de anúncios da região, as visitas e conversões descritas na seção 8.4.
O acesso deverá ser limitado às informações necessárias e sujeito a obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
9.3. Prestadores de serviços
Incluindo fornecedores de:
- Pagamento;
- Hospedagem e armazenamento;
- Banco de dados;
- Autenticação;
- Atendimento e CRM, incluindo planilhas internas de acompanhamento de cadastros (Google);
- E-mail, SMS, WhatsApp e notificações;
- Segurança e prevenção a fraudes;
- Desenvolvimento e suporte técnico;
- Análise de dados;
- Publicidade e medição de campanhas;
- Serviços jurídicos, contábeis e auditoria.
9.4. Autoridades públicas
Poderemos compartilhar dados em cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida de autoridade competente.
9.5. Operações societárias
Os dados poderão ser compartilhados em processos de reorganização societária, fusão, aquisição, investimento, venda de ativos ou operações semelhantes, respeitadas a legislação e as medidas de confidencialidade aplicáveis.
Todos os compartilhamentos deverão observar os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência.
10. Transferência internacional de dados
Alguns prestadores de serviços poderão armazenar ou tratar dados pessoais fora do Brasil, especialmente fornecedores de infraestrutura em nuvem, análise, comunicação, segurança e publicidade.
Quando houver transferência internacional, adotaremos os mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD, conforme aplicável, como:
- Transferência para países ou organismos considerados adequados pela ANPD;
- Cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD;
- Cláusulas contratuais específicas;
- Normas corporativas globais;
- Certificações e garantias reconhecidas;
- Consentimento específico, quando necessário;
- Outras hipóteses autorizadas pela legislação.
O titular poderá solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas adotadas.
11. Tratamento de dados de crianças e adolescentes
Os serviços de contratação e administração da assinatura destinam-se a pessoas com capacidade legal para contratar.
Eventualmente, dados limitados de crianças ou adolescentes poderão ser informados por pais ou responsáveis durante reservas ou experiências que dependam de idade, quantidade de participantes ou condições específicas.
Nessas situações, o tratamento será limitado ao necessário para:
- Prestação do serviço;
- Segurança do participante;
- Cumprimento das regras da oferta;
- Atendimento de solicitações do responsável;
- Cumprimento de obrigações legais.
O tratamento observará o melhor interesse da criança ou do adolescente e as exigências legais aplicáveis.
O Prime Gourmet Club não utilizará intencionalmente dados de crianças para publicidade comportamental.
12. Duração do tratamento e eliminação
Os dados serão mantidos pelo período necessário para:
- Prestar os serviços contratados;
- Manter a conta e a assinatura;
- Cumprir as finalidades informadas;
- Atender obrigações legais, fiscais e regulatórias;
- Processar pagamentos, cancelamentos e estornos;
- Prevenir fraudes e abusos;
- Responder a reclamações;
- Exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
- Manter registros de preferências, como oposição ao recebimento de publicidade.
Após o encerramento da conta ou assinatura, determinados dados poderão ser conservados durante os prazos legais e prescricionais aplicáveis.
Encerradas as finalidades e as hipóteses legais de conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou armazenados de forma segura e com acesso restrito.
13. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra:
- Acessos não autorizados;
- Perda ou destruição acidental;
- Alteração indevida;
- Vazamento;
- Divulgação não autorizada;
- Fraude;
- Uso incompatível com esta Política.
As medidas poderão incluir:
- Controles de acesso;
- Mecanismos de autenticação;
- Registros de segurança;
- Criptografia em trânsito;
- Monitoramento;
- Cópias de segurança;
- Atualização de sistemas;
- Gestão de fornecedores;
- Procedimentos internos de resposta a incidentes;
- Limitação de acesso conforme a função desempenhada.
Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Caso ocorra um incidente envolvendo dados pessoais, adotaremos medidas para investigar, conter e mitigar seus efeitos.
Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante, realizaremos as comunicações aplicáveis aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos da legislação.
O usuário também é responsável por proteger suas credenciais, utilizar senhas seguras e não compartilhar códigos de acesso ou autenticação com terceiros.
14. Decisões automatizadas e personalização
Podemos utilizar sistemas automatizados para apoiar atividades como:
- Identificação de comportamentos suspeitos;
- Prevenção a fraudes;
- Organização e recomendação de ofertas;
- Personalização de conteúdo;
- Segmentação de campanhas;
- Análise da utilização das funcionalidades.
Caso uma decisão seja tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado e afete os interesses do titular, será possível solicitar sua revisão e informações sobre os critérios e procedimentos utilizados, observados os segredos comercial e industrial.
15. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os seguintes direitos:
15.1. Confirmação da existência de tratamento
Solicitar a confirmação de que o Prime Gourmet Club realiza o tratamento de seus dados pessoais.
15.2. Acesso aos dados
Solicitar acesso aos dados pessoais tratados, observados os direitos de terceiros e os segredos comercial e industrial.
15.3. Correção dos dados
Solicitar a correção ou atualização de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
15.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação
Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
15.5. Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, observadas a regulamentação aplicável e a proteção dos segredos comercial e industrial.
15.6. Informações sobre compartilhamento
Solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados pessoais.
15.7. Informações sobre o consentimento
Solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa.
15.8. Revogação do consentimento
Revogar o consentimento anteriormente concedido.
A revogação não afeta a validade dos tratamentos realizados anteriormente e não impede a conservação dos dados quando houver outra base legal aplicável.
15.9. Eliminação de dados tratados com consentimento
Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
15.10. Oposição
Opor-se ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.
15.11. Revisão de decisões automatizadas
Solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
15.12. Peticionamento
Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os órgãos de defesa do consumidor.
O exercício desses direitos é gratuito.
Para proteger o titular contra fraudes, poderemos solicitar informações ou documentos adicionais para confirmar sua identidade e a autenticidade da solicitação.
Determinadas solicitações poderão não ser atendidas integralmente quando houver:
- Obrigação legal de conservação;
- Necessidade de proteção dos direitos de terceiros;
- Necessidade de exercício regular de direitos;
- Segredo comercial ou industrial;
- Impossibilidade técnica devidamente justificada;
- Outra hipótese autorizada pela legislação.
Nesses casos, apresentaremos os esclarecimentos cabíveis.
16. Canal de privacidade e encarregado
Para exercer seus direitos, solicitar esclarecimentos ou tratar de assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:
- Controlador: Prime Passaportes de Vantagens Ltda. - EPP
- Nome comercial: Prime Gourmet Club
- CNPJ: 29.270.944/0001-60
- Sede: Canela, Rio Grande do Sul, Brasil
- Encarregado pelo tratamento de dados: Prime Gourmet Club
- E-mail: contato@primegourmetclub.com.br
O encarregado atua como canal de comunicação entre o Prime Gourmet Club, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
As solicitações serão analisadas gratuitamente. Para proteger o titular contra fraudes e acessos indevidos, poderemos solicitar informações ou documentos adicionais para confirmar a identidade e a autenticidade do solicitante.
17. Links e serviços de terceiros
O site e o aplicativo poderão apresentar links para páginas, aplicativos ou serviços administrados por terceiros.
O tratamento realizado diretamente por esses terceiros estará sujeito às políticas e práticas próprias de cada empresa.
Recomendamos que o titular consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais ou utilizar esses serviços.
18. Responsabilidade do titular
O titular é responsável pela qualidade, exatidão e atualização dos dados fornecidos.
O titular deverá:
- Fornecer informações verdadeiras;
- Manter seus dados atualizados;
- Proteger suas credenciais;
- Não compartilhar senhas ou códigos de autenticação;
- Informar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta;
- Fornecer dados de terceiros somente quando possuir autorização ou outra base legítima.
O Prime Gourmet Club poderá solicitar documentos ou informações adicionais para confirmar a identidade do titular, atualizar dados ou prevenir fraudes.
19. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada em razão de:
- Alterações legislativas ou regulatórias;
- Novas funcionalidades;
- Mudanças nos serviços;
- Alterações em fornecedores ou tecnologias;
- Novas práticas de segurança e privacidade;
- Mudanças na estrutura empresarial ou operacional.
A versão atualizada será publicada nesta página com a indicação da data da última revisão.
Quando as alterações forem relevantes, poderemos comunicar os usuários por meio do site, aplicativo, e-mail ou outros canais disponíveis.
Recomendamos que esta Política seja consultada periodicamente.
20. Legislação aplicável
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente:
- Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet;
- Lei nº 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor;
- Regulamentos e orientações emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Os direitos assegurados ao consumidor e ao titular de dados pessoais permanecem integralmente preservados.