Institucional
Termos e Condições de Uso
Última atualização: setembro de 2026
Boas-vindas ao Prime Gourmet Club.
Estes Termos explicam, de forma clara, como funcionam a assinatura, o aplicativo, as ofertas e a relação entre o Prime Gourmet Club, seus usuários e os estabelecimentos parceiros.
Ao criar uma conta, contratar uma assinatura ou utilizar nossos serviços, você confirma que leu e concorda com estes Termos. Se não concordar com alguma condição, não será possível contratar ou utilizar os benefícios do Prime Gourmet Club.
Os serviços são oferecidos por:
- Razão social: Prime Passaportes de Vantagens Ltda. - EPP
- Nome comercial: Prime Gourmet Club
- CNPJ: 29.270.944/0001-60
- Sede: Canela, Rio Grande do Sul, Brasil
- E-mail: contato@primegourmetclub.com.br
1. O que é o Prime Gourmet Club
1.1. Nosso serviço
O Prime Gourmet Club é um clube de vantagens que reúne experiências gastronômicas, hospedagens, atrações, serviços e outras ofertas disponibilizadas por estabelecimentos parceiros.
Por meio do site e do aplicativo, o assinante pode consultar parceiros, conhecer as regras de cada oferta e utilizar os benefícios disponíveis na região contratada.
1.2. Como as ofertas funcionam
As ofertas podem seguir modelos como:
- Compre dois pratos e pague um, considerando o item de igual ou menor valor;
- Compre dois ingressos e pague um, considerando o item de igual ou menor valor;
- Reserve duas diárias e pague uma, considerando a diária de igual ou menor valor;
- Compre dois produtos ou serviços e pague um, de acordo com as condições informadas na oferta.
Cada parceiro define as condições específicas de sua oferta. Antes de utilizá-la, consulte no aplicativo:
- Os dias e horários disponíveis;
- A necessidade de reserva ou agendamento;
- A quantidade mínima de pessoas;
- Os produtos ou serviços incluídos;
- As restrições e datas não disponíveis;
- A forma de validação;
- O prazo de validade;
- Outras condições específicas do estabelecimento.
As informações exibidas em cada oferta fazem parte destes Termos e devem ser consultadas antes da utilização.
1.3. Região e validade da assinatura
A assinatura é válida para a região escolhida no momento da contratação. Preços, estabelecimentos, ofertas e períodos de validade podem variar entre as regiões.
O prazo da assinatura será informado de forma clara antes da compra e ficará disponível na conta do usuário. Conforme a região e a edição contratada, a validade poderá ser vinculada a um período previamente definido ou começar a partir da ativação.
O valor pago corresponde ao acesso ao clube de vantagens durante o período contratado. Esse valor não se transforma em crédito para consumo nos estabelecimentos parceiros.
Não há renovação automática, salvo se essa modalidade vier a ser oferecida futuramente com informação prévia e autorização expressa do usuário.
1.4. Regras gerais de utilização
Salvo quando a oferta informar expressamente algo diferente:
- São necessárias duas pessoas para utilizar o benefício;
- O consumo deve acontecer no estabelecimento parceiro;
- O benefício não é cumulativo com outras promoções, descontos ou programas do estabelecimento;
- Bebidas, entradas, sobremesas, taxas de serviço, gorjetas, couvert artístico e itens não descritos na oferta não estão incluídos;
- Em ofertas com itens de valores diferentes, o benefício será aplicado ao item de igual ou menor valor;
- O usuário deve respeitar os horários, prazos, limites e regras informados no aplicativo.
1.5. Validação do benefício
A validação poderá ser realizada por QR Code ou por outro mecanismo informado no aplicativo.
O usuário deve avisar sobre a utilização do Prime Gourmet no momento indicado pela oferta. Em alguns casos, isso deverá acontecer na reserva, no agendamento, na entrada do estabelecimento ou antes do fechamento da conta.
Após a validação, o benefício será considerado utilizado e não poderá ser usado novamente, salvo em caso de erro comprovado no sistema ou outra situação reconhecida pelo Prime Gourmet Club.
1.6. Vouchers e doações
Os benefícios fazem parte da assinatura e não são vendidos separadamente.
A comercialização, revenda ou negociação individual de vouchers é proibida. Quando o aplicativo disponibilizar uma função específica de doação, o usuário poderá transferir o benefício por esse recurso e de acordo com as regras apresentadas.
A conta e as credenciais de acesso continuam sendo pessoais e não devem ser compartilhadas, mesmo quando a doação de determinado benefício for permitida.
2. Estabelecimentos parceiros
2.1. Prestação do serviço pelo parceiro
Os alimentos, ingressos, hospedagens, experiências e demais produtos ou serviços anunciados são fornecidos diretamente pelos estabelecimentos parceiros.
Cada parceiro é responsável pela qualidade, segurança, disponibilidade e execução do que oferece, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação atribuir ao Prime Gourmet Club em cada situação.
Caso tenha algum problema durante a utilização, o usuário poderá procurar o estabelecimento e também entrar em contato com o Prime Gourmet Club. Sempre que possível, ajudaremos na comunicação e na busca de uma solução.
2.2. Alterações na rede e nas ofertas
A rede de parceiros é dinâmica. Estabelecimentos podem entrar, sair, encerrar atividades ou alterar suas ofertas durante o período da assinatura.
As ofertas disponíveis e suas condições serão mantidas atualizadas no aplicativo. Por isso, recomendamos a consulta antes de cada utilização.
Quando uma mudança relevante afetar um benefício já contratado ou divulgado, serão preservados os direitos do consumidor previstos na legislação, incluindo, conforme o caso, o cumprimento da oferta, uma alternativa equivalente ou a solução cabível.
3. Cadastro e acesso à conta
3.1. Quem pode se cadastrar
Para criar uma conta e contratar uma assinatura, o usuário deve possuir capacidade legal para realizar a contratação. Quando necessário, a compra deverá ser feita por um responsável legal.
3.2. Informações do cadastro
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Poderemos solicitar a correção de dados ou documentos adicionais quando isso for necessário para confirmar a identidade, proteger a conta, prevenir fraudes ou cumprir uma obrigação legal.
Se houver informações falsas, inconsistentes ou não confirmadas, o cadastro poderá ser temporariamente bloqueado até que a situação seja esclarecida.
3.3. Login e senha
O acesso à conta é pessoal. O usuário deve manter sua senha e demais credenciais em segurança e não compartilhá-las com terceiros.
Se perceber qualquer acesso não autorizado ou uso indevido da conta, o usuário deve alterar sua senha e entrar em contato conosco o quanto antes.
O Prime Gourmet Club poderá adotar medidas preventivas, como solicitar nova autenticação, limitar temporariamente o acesso ou bloquear uma validação suspeita enquanto analisa a situação.
4. Responsabilidades do usuário
Ao utilizar o Prime Gourmet Club, o usuário concorda em:
- Manter seus dados atualizados;
- Proteger suas credenciais de acesso;
- Consultar as regras da oferta antes da utilização;
- Respeitar os parceiros, seus profissionais e os demais clientes;
- Não revender, reproduzir, adulterar ou tentar duplicar benefícios;
- Não manipular QR Codes, sistemas, cadastros ou mecanismos de validação;
- Não utilizar a plataforma para fraude, atividade ilícita ou finalidade diferente da prevista nestes Termos;
- Não tentar acessar contas, dados ou áreas restritas de terceiros;
- Informar problemas de forma verdadeira e colaborar com sua apuração.
O uso abusivo ou fraudulento poderá resultar em bloqueio preventivo, suspensão ou encerramento da conta, após análise da situação, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Sempre que possível, o usuário será informado sobre a medida adotada e poderá entrar em contato para solicitar esclarecimentos.
5. Responsabilidades do Prime Gourmet Club
Cabe ao Prime Gourmet Club:
- Disponibilizar acesso ao aplicativo, às informações dos parceiros e às ofertas da assinatura contratada;
- Apresentar as principais condições das ofertas de forma clara;
- Manter canais de atendimento para dúvidas, reclamações e solicitações;
- Corrigir falhas sob sua responsabilidade em prazo razoável;
- Adotar medidas de segurança compatíveis com os riscos da operação;
- Tratar dados pessoais conforme a legislação e a Política de Privacidade;
- Respeitar os direitos do consumidor.
Nenhum serviço digital é totalmente imune a interrupções ou incidentes. Em caso de falha, indisponibilidade ou problema de segurança, adotaremos medidas razoáveis para identificar a causa, reduzir os impactos e restabelecer o serviço.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação.
6. Preços e pagamentos
O preço da assinatura será apresentado antes da conclusão da compra e poderá variar conforme a região, edição, campanha ou condição promocional.
Antes do pagamento, o usuário poderá conferir:
- A região contratada;
- O período de validade;
- O valor da assinatura;
- Os descontos aplicados;
- A forma de pagamento;
- O valor total da compra;
- Eventuais juros ou encargos da forma de pagamento escolhida.
O pagamento poderá ser processado por empresa especializada. A confirmação da assinatura poderá depender da aprovação da transação.
Em caso de pagamento não autorizado, recusado, cancelado ou posteriormente contestado, o acesso à assinatura poderá ser suspenso até a regularização.
7. Direito de arrependimento, cancelamentos e reembolsos
7.1. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas pela internet, pelo aplicativo ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de sete dias, contado da contratação, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O pedido poderá ser feito pelo e-mail contato@primegourmetclub.com.br ou por outro canal eletrônico disponibilizado pelo Prime Gourmet Club.
Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal, os valores pagos serão devolvidos de acordo com a legislação e com os procedimentos do meio de pagamento utilizado.
7.2. Cancelamento após o prazo de arrependimento
Depois do prazo legal de arrependimento, pedidos de cancelamento ou reembolso serão analisados conforme:
- A legislação aplicável;
- As condições da oferta e da campanha contratada;
- A ocorrência de falha na prestação do serviço;
- A impossibilidade de utilização atribuível ao Prime Gourmet Club;
- Outras circunstâncias relevantes do caso.
O encerramento da conta não gera automaticamente o reembolso da assinatura, sem prejuízo das hipóteses previstas em lei.
8. Suspensão e encerramento da conta
O Prime Gourmet Club poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver indícios consistentes de:
- Fraude;
- Revenda de benefícios;
- Compartilhamento indevido de credenciais;
- Manipulação de validações;
- Uso ilícito da plataforma;
- Violação grave ou repetida destes Termos;
- Risco à segurança de usuários, parceiros ou da plataforma.
Sempre que a situação permitir, o usuário será informado e terá oportunidade de apresentar esclarecimentos.
A suspensão ou o encerramento não afasta os direitos garantidos pela legislação nem impede a apuração de valores, utilizações ou responsabilidades anteriores.
9. Propriedade intelectual
O nome Prime Gourmet Club, suas marcas, logotipos, textos, imagens, elementos visuais, aplicativos, sistemas, funcionalidades, bancos de dados e demais conteúdos são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
A contratação da assinatura concede ao usuário apenas uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para utilizar a plataforma durante o período contratado e conforme estes Termos.
Não é permitido copiar, reproduzir, vender, distribuir, modificar, explorar comercialmente, realizar engenharia reversa ou criar trabalhos derivados dos conteúdos e sistemas do Prime Gourmet Club sem autorização prévia, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei.
Marcas, imagens e conteúdos dos estabelecimentos parceiros pertencem aos seus respectivos titulares.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com nossa Política de Privacidade.
Esse documento explica quais dados coletamos, para quais finalidades são utilizados, com quem podem ser compartilhados e como o titular pode exercer seus direitos.
Avaliações, comentários e feedbacks poderão ser utilizados para melhorar os serviços e, quando divulgados publicamente, serão tratados conforme a Política de Privacidade e as autorizações aplicáveis.
11. Disponibilidade e atualizações da plataforma
O site e o aplicativo poderão passar por atualizações, manutenções ou interrupções temporárias.
Sempre que possível, manutenções programadas que afetem significativamente a utilização serão comunicadas com antecedência.
Funcionalidades poderão ser incluídas, alteradas ou removidas para melhorar a experiência, reforçar a segurança ou atender exigências legais. Mudanças relevantes não serão aplicadas retroativamente para reduzir direitos já adquiridos pelo consumidor.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nos serviços, na legislação, nas funcionalidades ou nas práticas do Prime Gourmet Club.
A versão vigente estará sempre disponível no site, acompanhada da data da última atualização.
Quando uma alteração for relevante, poderemos comunicá-la pelo aplicativo, site, e-mail ou outro canal disponível. Mudanças que dependam de nova concordância serão apresentadas ao usuário antes de produzirem efeitos.
13. Comunicações e atendimento
Para dúvidas, reclamações, cancelamentos ou outras solicitações, entre em contato:
- E-mail: contato@primegourmetclub.com.br
- Aplicativo: pelos canais de atendimento disponíveis na conta
- Site: primegourmetclub.com.br
As comunicações oficiais poderão ser enviadas pelo site, aplicativo, e-mail, telefone, WhatsApp ou perfis oficiais do Prime Gourmet Club.
O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
14. Legislação e resolução de conflitos
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet e pelas normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.
Em caso de dúvida ou problema, recomendamos que o usuário entre primeiro em contato com nossos canais de atendimento para buscarmos uma solução direta.
Se não for possível chegar a um acordo, ficam preservados os meios administrativos e judiciais disponíveis ao consumidor. Eventual demanda poderá ser apresentada no foro legalmente competente, inclusive no domicílio do consumidor, quando aplicável.
15. Aceitação
Ao criar uma conta, contratar uma assinatura ou continuar utilizando os serviços após ter acesso a estes Termos, o usuário confirma que leu e compreendeu as condições aqui apresentadas.
Se alguma cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão produzindo efeitos, desde que seja preservado o equilíbrio da relação e os direitos previstos em lei.
16. Contato
- Prime Passaportes de Vantagens Ltda. - EPP
- Nome comercial: Prime Gourmet Club
- CNPJ: 29.270.944/0001-60
- Sede: Canela, Rio Grande do Sul, Brasil
- E-mail: contato@primegourmetclub.com.br